CARTA DE FORTALEZA
Os Engenheiros Agrônomos do Brasil, liderados pela sua entidade máxima, Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB, em parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará – AEAC, inspirados pelo tema “Segurança Hídrica: um desafio para os Engenheiros Agrônomos do Brasil,” e pautados pelas discussões dos 5 (cinco) eixos temáticos, nos painéis e palestras, vêm a público expor seus posicionamentos neste cenário de mudanças por que passa o Brasil e enfatizar o papel fundamental do Engenheiro Agrônomo na construção do novo país que todos sonham. A sociedade brasileira espera que a Classe Agronômica repita, nas próximas décadas, a façanha, que ajudou a construir nas 4 (quatro) décadas passadas, das quais, saiu de país importador de produtos agrícolas para um dos maiores fornecedores mundiais de alimentos. Mas, as regras agora, no campo sócio econômico e ambiental impõem novos desafios.
A nova perspectiva que a classe agronômica visualiza para o Brasil, passa pela reconquista dos espaços dos quais o engenheiro agrônomo, aos poucos, vem sendo afastado, como é o caso dos serviços de ATER, de pesquisa, das questões ambientais, em especial, dos recursos hídricos, do uso do solo, entre outros.
Assim, fundamentados nessa visão os Engenheiros Agrônomos do Brasil, propõem:
1. FORMAÇÃO ACADÊMICA – É imperioso que se reconquiste a formação plena do Engenheiro Agrônomo, para que possa exercer na plenitude as atribuições conquistadas pelo decreto n° 23.196 de 1933, e fazer jus a uma remuneração digna e justa, onde o salário mínimo profissional seja universal (CLT e RJU) e que seja um piso e não um teto remuneratório;
2. EMPREENDEDORISMO – Ampliar a formação dos acadêmicos para além do tradicional trinômio – ensino, pesquisa e extensão, preparando-os para o desenvolvimento de uma mentalidade empreendedora, alavanca principal do processo de desenvolvimento sustentável e duradouro;
3. POLITICA PROFISSIONAL – Conscientizar os contratantes, públicos e privados, de que: “Contratar Engenheiro Agrônomo, não é despesa, mas sim investimento, onde o retorno é sempre garantido”;
4. PROJETO BRASIL – Elaboração de um projeto de Nação, com foco no agronegócio, seja de base empresarial ou familiar, onde o Engenheiro Agrônomo seja protagonista do processo político, institucional e tecnológico, a exemplo da segurança hídrica, ambiental, social e da produção sustentável de alimentos, fibras e bioenergia;
5. RECURSOS HÍDRICOS – Respeitadas as atribuições legais dos demais profissionais envolvidos, é imprescindível o envolvimento do Engenheiro Agrônomo, na pesquisa, manejo, uso e reuso adequados, para assegurar a sustentabilidade do processo produtivo e do futuro das novas gerações;
6. MEIO AMBIENTE – O histórico contemporâneo mostra que não se faz desenvolvimento sustentável exitoso sem o envolvimento efetivo do Engenheiro Agrônomo. Sua formação ampla nas ciências exatas, biológicas e humanas, lhe confere capacidade ímpar, para trabalhar pela busca do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
7. EXTENSÃO RURAL – O momento atual do país exige o enfrentamento do desafio da construção de uma nova política de assistência técnica e extensão rural. Política essa que promova e atue na plenitude do desenvolvimento rural, intersetorial e integrada, construída de forma federativa, envolvendo governos, empresários, organizações nacionais e internacionais e sociedade civil organizada. O papel do Engenheiro Agrônomo, nessa construção é fundamental para que tenhamos uma ação eficaz no trato das questões da produção sustentável, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária;
8. POLITICA INSTITUCIONAL – Esta deve ter em todas as suas etapas, a visão da cooperação e integração entre a academia, o profissional, as entidades de classe (regionais, estaduais e nacional), e do sistema CONFEA, CREA E MUTUA, o qual deve cumprir seu papel institucional e legal, especialmente, na fiscalização do exercício profissional na área agronômica. É premente a aprovação dos Projetos de Leis que dispõem sobre a carreira de Estado para as engenharias; a aprovação da federalização do sistema CONFEA/CREA; a valorização do AGRO através de campanhas nacional; e que as entidades filiadas realizem os encontros estaduais e regionais, preparatórios aos Congressos Brasileiros de Agronomia conforme disposições estatutárias.
A proposta é de união, de juntos somos muito mais, sob pena de comprometer o sucesso de tudo o que está proposto neste documento.
Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2017.
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